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MISSÃO: Promover a vida digna e o desenvolvimento sustentável para todas as pessoas que moram no município de Porto de Moz.

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O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz - CDS, é uma entidade sem fins lucrativos criada no ano de 2002 para trabalhar em prol das comunidades rurais do município de Porto de Moz. O principal enfoque foi a organização das comunidades rurais com a criação de associações comunitárias.O resultado do empenho do CDS foi a criação da RESERVA EXTRATIVISTA VERDE PARA SEMPRE em 2004. Com 1.200.000 mil hectares, tornando assim a maior RESEX do Brasil, ocupa cerca de 75% do territorio do Município de Porto de Moz. Após a criação da RESEX o Comitê apoiou na regularização fundiária nas terras que não fazem parte da RESEX.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX VERDE PARA SEMPRE “AGORA QUEREMOS CELEBRAR NOSSO CONTRATO COM O GOVERNO”



MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX VERDE PARA SEMPRE
“AGORA QUEREMOS CELEBRAR NOSSO CONTRATO COM O GOVERNO”
(Edilene Duarte – líder do CDS/comunidade Juçara)

Fonte: Arquivo CDS. Reunião dos representantes da Isolux e comunitários na manifestação
 

Dia 20 de novembro de 2012, às 06h00, líderes de 20 comunidades da Reserva Extrativista Verde para Sempre, iniciaram a paralisação das obras de implantação das torres para transmissão de energia elétrica pelo interior da Unidade de Conservação Verde para Sempre.
No primeiro dia as lideranças interditaram os acessos à obra, apreenderam todos os maquinários: caminhões, caçambas, retroescaveiras, carregadeiras e outras máquinas e equipamentos que estavam às margens do Rio Aquiqui, a cerca de 8km da cidade de Porto de Moz.
O pátio onde os equipamentos estavam depositados estava composto por grande quantidade de sarafo de madeira serrada, e permitia acesso a um ramal aberto e aterrado com o mesmo material. No entanto, esse tipo de operação não estava previsto no plano de operação licenciado pelos órgãos ambientais, ou seja, a construção de acesso com pó e sarafo de madeira configura crime e/ou infração ambiental.
No final da manhã do primeiro dia, representantes da ISOLUX, empresa responsável pela construção das linhas de transmissão, procuraram os manifestantes para negociações. Os lideres reafirmaram a necessidade de paralisação da obra por duas rações principais: os impactos sociais e ambientais provocados estão afetando substancialmente a vida dos moradores ribeirinhos; e a obra foi licenciada sem a construção e aprovação dos instrumentos de gestão da Resex – enquanto para os moradores não é permito acessar crédito para melhoramento das cadeias produtivas já existentes, por exemplo.
No segundo dia, por volta de 15h00min, representantes da empresa acompanhados pelo representando do ICMBio - gestor da Unidade de Conservação chegaram ao local para negociar com as lideranças.
Resultados
·         Paralisação das obras entre os Rios Aquiqui e Jaurucu até que o governo apresente respostas às reinvidicações das comunidades relativas: fomento às atividades produtivas, assistência técnica, acesso à tecnologias aplicadas a produção familiar, implantação de sistemas de energia elétrica nas comunidades, e etc.;
·         Limpeza imediata de entulhos depositados no interior da Resex;
·          Vistoria, no prazo de 15 dias, de todos os  impactos da obra dentro da Resex;
·         Uma equipe compostas por moradores vai monitorar o trabalho de limpeza dos entulhos depositados nos locais de obra;
·         Resolver de imediato os impactos provocados pela circulação de lanchas voadeira pelos rios Aquiqui e Uiui;
·         Procedimentos administrativo aplicados pelo ICMBio: multa e embargo das atividades no local onde foi realizado a manifestação.
Próximos passos
As obras só serão retomadas à medida que o governo sentar com as comunidades e apresentar um cronograma de execução das medidas que foram prometidas para a passagem da obra e atender as demandas apresentadas pelas comunidades relacionadas ao fomento das atividades produtivas. Caso a empresa insista em dar seguimento às atividades da obra antes do governo apresentar um plano claro e objetivo em respostas às reinvidicações das comunidades, haverá novas ações das comunidades mais enérgicas: “vamos ficar monitorando, se houver tentativa de retomada das obras antes do governo apresentar uma resposta, não vamos nos responsabilizar pelo que vai acontecer. Podem construir cadeias para prender ribeirinhos,” declarou uma líder comunitária. “Agora estamos a espera de respostas do governo para selar nosso contrato com ele, a urgência da obra é igual a das famílias. Se não houver respostas às famílias não haverá linhão!” concluiu.
Hoje, 22, pela manhã o ICMbio já se reuniu com representante da concessionária para agendamento de reuniões em Brasília com os Ministério de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário para encontrar caminhos para responder às exigências das famílias moradoras da Verde para Sempre. O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz apóia e acompanha a luta das comunidades.

Agostinho Tenório
Coordenador Geral / CDS

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